Reagir Incluir Reciclar (RIR)

A saúde é um bem inestimável. Muitas vezes só lhe damos o devido valor quando algumproblema nos afeta. Os nossos serviços de saúde conheceram um assinaláveldesenvolvimento nas últimas décadas e, fruto disso, a esperança média de vidaaumentou significativamente. No entanto, estamos ainda longe do que consideramos ser"Saúde para todos”. O SNS debate-se com problemas graves no que diz respeito aoacesso equitativo e à qualidade dos seus serviços, que vieram ao de cima de uma formadevastadora durante a pandemia e com um grande impacto nos utentes e nosprofissionais de saúde.

O SNS deve ser defendido nas suas áreas mais frágeis, nomeadamente na fixação depessoal médico, de enfermagem e auxiliar que consigam garantir uma medicina deproximidade e o alívio da sobrecarga das urgências. Para além disso, é essencial aexistência de novas valências nos centros de saúde assim como o alargamento do seuhorário de atendimento.

O número elevado de profissionais especializados que fogem para a medicina privada epara o estrangeiro, fazem-no em busca de melhores salários e condições de trabalho eisso não deve ignorado.

Defendemos a criação de uma rede nacional de apoio e acolhimento aos idosos comimplantação e desenvolvimento de atividades profiláticas, propiciando o bem-estar,prolongando a sua qualidade de vida e consequentemente desonerando os hospitais. Porisso propomos:

• Prevenção da doença através da promoção de hábitos saudáveis
  
  • Promover um estilo de vida saudável com programas de educação alimentar,desde o ensino pré-escolar;
    
  • Estimular a criação de espaços de desporto e lazer inteiramente gratuitos;
    
  • Facilitar a integração de menus alternativos nas escolas, hospitais e demaisserviços do estado;
    
  • Incentivar a articulação entre os centros de saúde e as escolas, na promoção deuma alimentação saudável e estímulo à atividade física;
    
  • Promover a saúde oral com a contratação de um maior número de profissionais,alargando a sua presença nos centros de saúde;
    
  • Reforçar os meios de diagnóstico precoce no que diz respeito à saúde mental comequipas multidisciplinares, também nos centros de saúde.
• Promover o acesso mais igualitário aos cuidados de saúde, humanizar e respeitar asdecisões individuais
  • Atribuir um médico de família e enfermeiro a todos os utentes, sem sobrecargados profissionais, com melhores condições e estímulos de permanência;
    
  • Reduzir o número de utentes por médico;
    
  • Garantir a dispensa gratuita de medicamentos para doentes crônicos e/ou commais de 65 anos;
    
  • Centros de Saúde com recursos humanos e técnicos para a realização de consultasde Pediatria, Obstetrícia, Medicina Dentária, Psicologia e Oftalmologia;
    
  • Promover o exercício da telemedicina;
    
  • Garantir que nenhum cidadão deixa de receber os seus medicamentos;
    
  • Facilitar cuidados continuados e paliativos no domicílio, sempre que possível ouna área de residência;
    
  • Criação da CPPI – Comissão de proteção da pessoa idosa no sentido de sinalizar ecombater o abandono, a violência e os maus tratos com idosos;
    
  • Aumentar a rede de centros oncológicos, garantido o conforto destes doentes;
    
  • Garantir o respeito das decisões da mulher grávida, durante o parto e após;
    
  • Facilitar mais apoios aos cuidadores informais através de parcerias com entidadeslocais;
    
  • Rever o regime de apoios ao cuidador informal de uma forma mais concreta;
    
  • Garantir os direitos do utente, permitindo-lhe o acesso à informação sobre o seuestado de saúde e os cuidados que necessita com uma linguagem facilitada.Sempre que necessário, garantir a presença de pessoal
  • com formação em línguagestual, tradutores e apoio psicológico.
    
  • Garantir um atendimento mais humanizado e com respeito pela privacidade do utente.
• Reorganização do Sistema Nacional de Saúde, com uma resposta mais rápida
  • Dotar os serviços do SNS de meios humanos e técnicos para que recorram cada vez menos aos privados;
    
  • Estimular a formação contínua dos seus profissionais;
    
  • Simplificar a marcação de consultas, promovendo uma comunicação mais direta entre o centro de saúde e o utente;
    
  • Reduzir os tempos de espera por consulta, incrementando a teleconsulta;
    
  • Retirar carga administrativa dos trabalhadores da saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros e auxiliares;
    
  • Requalificar edifícios e dotá-los de condições de conforto;
    
  • Aumentar o número de consultas externas e estimular, através de meios tecnológicos, o agendamento com hora marcada.
• Dignificar o trabalho dos profissionais de saúde, dotando-os de meios e formação contínua
  • Apresentar uma oferta de trabalho mais estimulante e permita a fixação dos profissionais de saúde nos meios rurais;
    
  • Garantir condições salariais e laborais para trabalho igual;
    
  • Rever as condições salariais dos enfermeiros e a sua estabilidade profissional;
    
  • Promover a investigação científica em função das necessidades dos utentes;
    
  • Realização de concursos públicos para a progressão dos médicos na carreira;
    
  • Eleição do Diretor Clínico, Enfermeiro Diretor pelos seus pares. Eleição de um vogal executivo do CA pelos restantes funcionários. Presidente e Vogal executivo nomeados pelo governo.

A Educação é o melhor e o mais poderoso investimento que um país pode fazer no seu futuro. Pessoas mais educadas são mais saudáveis, têm melhores salários, são menos propensas a cometer crimes e mais exigentes com o poder político. Uma educação deficiente é um obstáculo a que Portugal tenha um crescimento económico sustentável e a que esteja preparado para enfrentar os novos desafios da Revolução Industrial 4.0 e de outras mudanças numa sociedade cada vez mais digital.

Desejamos, não só, um investimento claro nas instalações e infraestruturas escolares, mas também e não menos importante, um rejuvenescimento do corpo docente, repondo-lhe a devida retribuição, oportunidades de formação e atualização de conteúdos.

Torna-se evidente a necessidade de implementação de um programa de orientaçãovocacional na rede escolar, como arma de combate ao insucesso e abandono escolar, estimulando os jovens a investirem na sua formação na certeza de um futuro melhor. Aliteracia tem de ser pensada de forma séria, pois é tão importante saber ler e escrever, como pensar de forma crítica e fundamentada, adequando os programas escolares nessesentido.

Incluir nos currículos escolares ações que estimulem o desenvolvimento emocional dascrianças, a autoestima, a distinção entre bons e maus comportamentos, incluindoprogramas de boas práticas parentais, sobretudo quando se verifiquem comportamentosde risco. Apostar em sistemas e-learning e b-learning para jovens adultos e trabalhadores-estudantes. Em suma, uma escola mais acessível, mais igualitária eprincipalmente mais integradora das especificidades de cada indivíduo, potencializando o seu talento.

• Oportunidades de aprendizagem, respeitando a individualidade de cada aluno
  
  • A escola deve ser acessível e flexível, por isso queremos garantir que todos têmacesso às mesmas oportunidades ao longo do percurso escolar;
    
  • Integrar de uma forma facilitada outras formas de aprendizagem como o ensino àdistância, ensino para a itinerância e doméstico, contribuindo com meios humanose digitais para a sua concretização;
    
  • Facilitar uma rede de apoio aos pais e educadores desde os 4 meses, integrandoas creches no ensino público gratuito e aumentar o número de vagas nos jardinsde infância;
    
  • Criar estruturas gratuitas de ocupação de tempos livres;
    
  • Promover a cidadania;
    
  • Promover a multiculturalidade e o seu respeito;
    
  • Incentivar o ensino artístico e da programação;
    
  • Integrar temas como a sustentabilidade, sexualidade, retórica, etc., desde cedo;
    
  • Integrar profissionais de saúde nas escolas, nomeadamente nutricionistas;
    
  • Incentivar a deteção precoce de problemas de desenvolvimento da linguagem e danumeracia;
    
  • Criar oferta para públicos específicos com mais línguas estrangeiras, artescircenses, etc.;
    
  • Reforçar o ensino da matemática;
    
  • Reforçar a orientação vocacional dos alunos;
    
  • Garantir o exercício dos direitos da pessoa com deficiência ou diversidadefuncional no acesso à escola, nomeadamente nas barreiras físicas e na falta derecursos técnicos;
    
  • Promover o ensino do português junto das comunidades emigrantes;
    
  • Melhorar a diversificação do ensino profissional e dotá-lo de mais e melhoresmeios;
    
  • Incluir serviços mínimos de voluntariado no âmbito da disciplina de educaçãocívica;
• Ensino superior de qualidade, gratuito e de acordo com as necessidades do mercadode trabalho
  
  • Garantir a acessibilidade ao ensino superior, independente da condição económicae geográfica do aluno;
    
  • Apoio na frequência do ensino superior que vão para além das propinas, com acriação de mais residências e outras estruturas ao redor das universidades quepermitam ao aluno desenvolver as suas capacidades, tais como bibliotecas, salasde estudo, laboratórios, etc.;
    
  • Dignificar e prestigiar o ensino superior técnico;
    
  • Internacionalizar as nossas instituições de ensino para que se tornem atrativas aestudantes internacionais, facilitando a mobilidade estudantil;
    
  • Estimular a frequência de trabalhadores-estudantes, reforçando os horários pós-laborais;
    
  • Promover o aumento da frequência de alunos com deficiência, melhorando ascondições físicas, de acolhimento e recursos humanos;
    
  • Estimular um ensino superior mais diversificado, nomeadamente nas áreastecnológicas e artísticas;
    
  • Rever o estatuto de bolseiro de investigação, proporcionando maior estabilidadefinanceira
• Investir da dignificação do pessoal docente e não docente
  
  • Alterar o recrutamento, seleção e mobilidade geográfica dos professores para quesaibam com maior antecedência onde vão ficar colocados;
    
  • Promover a mobilidade de docentes entre agrupamentos de forma a melhorar asua qualidade de vida e que lhes permita estar junto das suas famílias;
    
  • Combater a precariedade;
    
  • Reforçar a formação contínua do pessoal docente;
    
  • Democratização da gestão das escolas, permitindo o acesso a cargos de direção egestão intermédia por meio de eleição;
    
  • Maiores apoios à fixação de professores;
    
  • Valorizar o pessoal não docente, com o aumento de formações de caráctergratuito
• Incentivar a qualificação ao longo da vida
  
  • Estabelecer pontes entre a escola e as empresas de forma que estas facilitem queas pessoas que não completaram a escolaridade obrigatória o façam sem prejuízodas suas profissões;
    
  • Dinamizar artes e ofícios;
    
  • Promover as universidades seniores e outras plataformas de ensino para adultos;

O principal desafio da política para o desenvolvimento sustentável é encontrar umequilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a conservação dos mesmos. Nasúltimas décadas, a aplicação das leis, políticas ambientais e financiamento da UEcontribuíram para uma maior preservação do ambiente em Portugal. No entanto,enfrentamos ainda desafios consideráveis nos domínios da água e da gestão de resíduos,da qualidade do ar, da conservação da natureza, etc., quer a nível nacional querinternacional.

• Definir metas para a neutralidade carbónica e transição energética
  
  • Reduzir até 55% as emissões de gases com efeitos de estufa, até 2030;
    
  • Promover hábitos de consumo assentes na baixa intensidade de carbono;
    
  • Aumentar a eficiência energética na indústria e transportes;
    
  • Promover a mobilidade eficiente, reduzindo o automóvel e melhorando ostransportes públicos;
    
  • Incentivar a redução do uso de combustíveis fósseis através de programas deconversão automóvel;
    
  • Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica, térmica e eólica;
    
  • Apoiar o desenvolvimento da reciclagem de baterias que dispensem lítio, cobaltoe outros materiais pesados;
    
  • Reduzir o Iva na eletricidade e no gás (natural e engarrafado);
    
  • Ser mais exigente nos estudos de impacto ambiental;
    
  • Revisã o da legislaç ã o dos Centros de Inspeç ã o Automó vel;
    
  • Apostar nos transportes coletivos;
    
  • Generalizar a reciclagem do papel;
    
  • Eliminação do ISV na compra de automóveis e redefinição de incentivos fiscaiscredíveis;
    
  • Maior oferta de transporte marítimos e aéreo para as nossas ilhas;
    
  • Diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis;
    
  • Generalização das zonas verdes urbanas e incentivo ao uso de transportesalternativos não poluentes;
    
  • Limitação da propaganda política poluente;
• Incentivar a Economia circular
  • Promover programas de educação ambiental nas escolas;
    
  • Apoiar a indústria na conversão dos seus produtos de forma a reduzir o usodescartável;
    
  • Promover compras ecológicas nos organismos do Estado;
    
  • Maior legislação no sentido de minimizar a produção de resíduos industriais;
    
  • Incentivar o sentido de partilha na comunidade;
    
  • Promover uma alimentação saudável e reduzir o desperdício alimentar nosorganismos dos estados, em articulação com a entidades privadas, nomeadamentesupermercados;
    
  • Facilitar o abate de eletrodomésticos com classificação energética inferior a B epromover a sua troca;
    
  • Incentivar programas de reabilitação dos edifícios, facilitando a reutilização demateriais;
    
  • Melhorar os sistemas de gestão de resíduos estendendo a recolha seletiva aoutros resíduos.
• Proteger e cuidar dos recursos naturais: água, ar e terra
  • Estimular o uso eficiente da água pela comunidade;
    
  • Captar novos investimentos para as atividades marítimas, protegendo os seusprofissionais;
    
  • Promover a investigação e preservação do património marinho;
    
  • Maior fiscalização das captações e descargas ilegais;
    
  • Reativar ligações de comboio;
    
  • Incentivar a agricultura biológica, respeitando a biodiversidade;
    
  • Reduzir sistemas produtivos intensivos;
    
  • Profissionalizar o regime de bombeiros voluntários;
    
  • Planificar o território com vista a reduzir riscos de catástrofes, em articulaçãocom as entidades locais e de investigação;
    
  • Melhorar os espaços destinados à recolha de animais;
    
  • Garantir o bem-estar dos animais das explorações;
    
  • Reduzir o Iva nos serviços veterinários e aumentar a redes de apoio públicas;
    
  • Promover estratégias de adoção responsável;
    
  • Estabelecer programas educativos que aproximem desde cedo as crianças àreciclagem e à sustentabilidade;
    
  • Fomento da plantação de árvores autóctones e generalização do aproveitamentoda biomassa;
    
  • Incentivo à criaç ã o de empresas e fixação das mesmas no interior do país;

Defendemos que a qualidade da nossa democracia depende da forma como cuidamos eprotegemos os cidadãos.

É urgente a existência de uma rede nacional de apoio aos idosos que são beneficiáriosde pensões de miséria, sem família ou com famílias de baixos rendimentos, paracombater situações verdadeiramente vergonhosas e humilhantes da condição humana. As carências desta fatia tão numerosa da população portuguesa são evidentes, sendonecessária uma rede nacional de lares, centros de acolhimento diário, planos deatividades físicas e mentais, nutrição e saúde preventivas, a articular diretamente com o SNS.

Por outro lado, é urgente incentivar a natalidade nomeadamente com o reforço de estruturas de apoio, como creches e ATL públicos, incentivos fiscais para novos pais e oaumento do montante dos abonos de família.

Defendemos também o aumento dasreformas de invalidez e as de velhice mínimas, de forma a atingir rapidamente o valor dosalário mínimo nacional.

• Uma segurança social mais forte e justa
  
  • Pretendemos aumentar gradualmente as pensões mínimas dos reformados deforma sustentável, mas efetiva;
    
  • Aumentar o salário mínimo dos profissionais de vários sectores, desde o públicoao privado; pugnando por essa subida em sede de Concertação Social;
    
  • Isenção de impostos mediante políticas de criação de novos postos de trabalhoefetivos, provenientes de trabalhadores em situação precária ou socialmentediscriminatória;
    
  • Promover o apoio efetivo e real à natalidade, alargando a licença de maternidadee paternidade, mas também através da isenção de IVA das fraldas e do aumentosubstancial do abono de família para crianças e jovens;
    
  • Para as entidades empregadoras, defendemos a necessidade de simplificar eotimizar processos de candidatura a linhas de apoio, a criação de balcõ es deapoio especializado na orientaç ã o de empresas e cidadã os;
    
  • Realizar auditorias a todos os cidadãos beneficiários do Rendimento Social deInserção ou quem beneficia de habitação social, fiscalizando muito de perto ecom rigor o cumprimento dos deveres inerentes, assim como a avaliação dascondições de manutenção de todas as prestações não contributivas;
    
  • Implementar uma polí tica de ativaç ã o de desempregados principalmente de longaduraç ã o;
    
  • Preparar o país para o horário de trabalho de 35 horas, quer no setor público,quer no privado;
    
  • Quanto à idade legal de reforma, deverá ser idêntica para trabalhadores do setorpúblico e privado;
    
  • Melhorar as políticas referentes à proteção das famílias monoparentais;
    
  • As fontes de financiamento das pensões devem ser diversificadas e alargadas, deforma a tornar o sistema mais sustentável para as gerações futuras;
• Pobreza, desigualdades sociais e preconceitos no centro das nossas atenções
  • A abolição do termo Deficiência e utilização do termo” Diversidade Funcional” sãomedidas que visam combater preconceitos;
    
  • Em relação aos idosos, defendemos a criação substancial de lares em que sejarespeitada a dignidade da pessoa idosa e a sua vulnerabilidade económica;
    
  • Incentivar a criação de instituições que protegem da violência e abuso sexual dehomens e mulheres;
    
  • No que se refere à situação dos sem abrigo, devem ser criados novosequipamentos sociais de acolhimento. Os técnicos devem ter a função deacompanhamento pessoal do percurso de vida de recuperação dos sem abrigo emtodas as suas dimensões: habitacional, laboral e demais condições básicas;
    
  • Reforçar políticas que promovam a igualdade de gênero, a começar na política;
    
  • Reforçar a legislação e a vigilância sobre a remuneração desigual entre homens emulheres, tanto no setor privado como público;
    
  • Combater todas as formas de racismo e xenofobia, reforçando o papel das escolasnesta dinâmica;
    
  • Incentivar projetos que promovam políticas de proximidade, respeitando adiversidade étnico-cultural;
    
  • Combater todas as formas de discriminação sexual;
    
  • Promover a tolerância, o respeito e a liberdade de cada um, a partir da escola;
    
  • Contribuir ativamente para programas que possibilitam uma integraçãoharmoniosa de imigrantes, incentivando e apoiando no ensino, na habitação e noemprego.
• Uma política ao acesso à habitação mais coerente
  • Retomar o investimento na produção de habitação pública;
    
  • Incentivar as organizações de moradores e cooperativas;
    
  • Ajudar os jovens com medidas de arrendamento controlado;
    
  • Incentivar a fixação de população no campo;
    
  • Isentar de pagamento de IMT na aquisição da primeira casa até aos 35 anos;
    
  • Rever as regras relativas à criação de alojamento local em detrimento dehabitação disponível;
    
  • Maior intervenção do estado na construção de habitação a rendas ou aquisiçãocontroladas, especialmente nas cidades.
    

Viver em democracia exige o cumprimento dos nossos deveres, mas também a defesa dosnossos direitos como cidadãos, sendo que esta é uma obrigação do estado. Manter orespeito pelas instituições, no exercício da nossa cidadania não pode nunca ser posto emcausa. Para tal, é necessário que os instrumentos do estado, nomeadamente aAdministração pública funcione de forma organizada e séria.

• Promover a cidadania e a participação democrática do cidadão
  
  • Criar programas de divulgação e informação nas escolas que aproximem os maisnovos ao poder político e no reconhecimento dos seus direitos;
    
  • Estimular a participação dos cidadãos na tomada de decisões a partir do poderlocal;
    
  • Promover a comunicação entre o cidadão comum com as entidades do estado deforma digital;
    
  • Facilitar o voto, especialmente dos portugueses emigrados, nomeadamente com atestagem do voto eletrónico;
    
  • Descentralizar competências do estado;
    
  • Desenvolver programas que permitam aos cidadãos, acompanhar a execução doOrçamento de Estado;
    
  • Dotar as forças de segurança de mais meios e apoio psicológico;
    
  • Rever as remunerações dos militares e forças de segurança;
    
  • Dar estabilidade aos agentes de segurança;
    
  • Criação do número único de identificação do cidadão.
    
• Uma administração pública mais profissionalizada, mais eficiente e rápida
  
  • Processos de recrutamento para altos cargos públicos mais transparentes eassentes na meritocrática;
    
  • Melhores condições de trabalho para eleitos nas Assembleias Municipais e dosrespetivos Grupos Municipais;
    
  • Reforçar os recursos humanos e materiais nos consulados;
    
  • Obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados à Assembleia daRepública;
    
  • Serviços públicos mais céleres, digitais e reforço de meios humanos.

O Estado tem que ter como objetivo servir e proteger os cidadãos, sendo a Justiça um dospilares do Estado de Direito Democrático, que é o nosso. A morosidade do sistemajudicial é um dos principais alvos a abater. Os cidadãos, empresas e instituições, nãopodem aguardar uma decisão judicial durante anos.

• Mais meios físicos e humanos para uma Justiça mais célere e sem erros
  
  • Dotar repartições públicas, tribunais e órgãos de investigação criminal, com maisfuncionários, sistemas informáticos eficientes e técnicos especialistas;
    
  • Facilitar o acesso do cidadão comum à justiça é uma das nossas prioridades;
    
  • Baixar significativamente as custas judiciais acabando de vez com a justiça dosricos e a injustiça dos pobres;
    
  • Rever a tabela de honorários dos advogados que fazem apoio jurídico;
    
  • Dotar todos setores da justiça com meios e funcionários suficientes;
    
  • Inclusão de Educadores Sociais nas Instituições Prisionais;
    
  • Promover o acompanhamento psicossocial do recluso e um plano de reinserçãosocial;
    
• Um país mais seguro e rigoroso
  
  • Agravamento da pena para agressores, decorrentes de crimes de violênciadoméstica;
    
  • Punição dos infratores por falsos casos de violência doméstica;
    
  • Defendemos o aumento do cúmulo jurídico para 35 anos;
    
  • Agravamento da pena para incendiários e revisão do Código Penal para este tipode crimes;
    
  • Condenação de empresas e seus responsáveis que tenham intervenção direta nosterrenos queimados pelos incêndios;
    
  • Defendemos a alteração do Código Penal para:
    
  • Agravamento das penas em caso de crimes de colarinho branco, corrupção etrafico de influências;
    
  • Aplicação de penas para crimes de fuga de informação e do segredo de justiça;
    
  • Criminalização do abandono de idosos por maus-tratos ou negligência com perdasde direito a heranças;
    
  • Criminalização para negligência médica comprovada;
    
  • Os crimes de sangue, violação, abuso sexual de menores e adultos, de corrupção,fraude fiscal e branqueamento de capitais não devem prescrever e devem sercumpridos na íntegra.