Volt Portugal (VP)

 A nossa Visão de um Estado Inteligente 

A existência de serviços públicos de qualidade é essencial para todas as pessoas. Os Estados devem usar as possibilidades tecnológicas do século XXI em conjunto com uma nova mentalidade de gestão pública para melhorar os serviços públicos em todas as áreas, simplificando simultaneamente os processos e garantindo a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Um Estado Inteligente deve adotar novos instrumentos administrativos que permitam ao governo aumentar a sua eficiência e capacidade de gestão de recursos, combater a corrupção e ganhar a confiança dos seus cidadãos por meio de uma governação responsável e transparente. Vemos como sendo os principais princípios da gestão do serviço público, a gestão focada em objetivos, a transparência, a responsabilização, ouvir os cidadãos e a subsidiariedade na alocação de competências.

Em tempos de mudança, os governos devem adaptar-se de modo a permitir que cada cidadão possa participar e contribuir para a sociedade e garantir a máxima inclusão e mobilidade social. O Volt pretende investir no nosso futuro comum, incluindo não só numa gestão eficiente dos serviços públicos, para reduzir os custos e o desperdício, mas também num sistema educativo inovador, cuidados de saúde de alta qualidade e um sistema judicial eficaz no combate à corrupção.

O Volt trabalhará para garantir que em Portugal as instituições públicas sejam equipadas com tecnologia de ponta e com novas ferramentas de gestão, para que tenham competências para responder às dificuldades criadas por anos de crises económicas e, em alguns casos, por décadas de gestão negligente e danosa.

Juntos, podemos usar a tecnologia que temos ao nosso alcance para bem da prosperidade de todos.

1.1 Administração Pública

1.1.1 Reestruturação dos Serviços Públicos

O Volt acredita que é necessário promover a boa gestão e o uso eficiente de recursos na função pública. Assim, queremos aumentar a eficiência através de processos bottom-up (da base para o topo), em que os ganhos de eficiência são identificados pelos funcionários e utilizadores dos serviços, e promover uma administração pública mais meritocrática, com avaliações de desempenho mais objectivas e associadas a política de promoções.

• Reforçar o papel do mérito no sistema de promoções na função pública.

  • Implementar sistemas de avaliação de performance em toda a função pública com critérios objetivos de desempenho.

  • Abrir concursos transparentes para vagas de gestão de serviços na função pública, abertos também a candidatos do sector privado.

• Criar sistemas de prémios para gestores e colaboradores que identifiquem soluções de melhoria de eficiência.

• Desenhar e oferecer cursos e formações que visem aumento de eficiência dos gestores de serviços públicos.

É importante dar relevo ao aumento de eficiência na Administração Pública na sua relação com o sector empresarial, já que a burocracia e lentidão de processos administrativos é frequentemente apontada como um entrave à actividade económica. Nesta área, o Volt pretende então:

• Promover a realização de um estudo que identifique o panorama administrativo a nível de licenças para prática de actividades empresariais, de forma a identificar processos obsoletos, ou redundantes, e a centralizar a informação e os processos, simplificando e acelerando a obtenção de licenças por parte de empresas.

• Usar a digitalização para diminuir atrasos no pagamento do Estado às empresas, diminuindo a incerteza relativamente aos fluxos de caixa.

• Melhorar a acessibilidade internacional dos processos administrativos, garantindo a existência de recursos (informativos e processuais) em inglês de forma a facilitar o investimento por parte de estrangeiros que queiram abrir ou expandir o seu negócio para Portugal.

Para além destas medidas, o Volt pretende contribuir para uma discussão sobre reformas profundas e progressistas na forma de organização da prestação de serviços públicos que promovam a eficiência e contribuam para uma maior proximidade entre os cidadãos e o Estado. Devido à envergadura deste tipo de propostas, estas devem ser precedidas de um processo responsável de investigação e estudo sobre a sua viabilidade e de uma discussão pública alargada e exaustiva. O Volt considera que vale a pena abrir a discussão sobre este tema e oferece um ponto de partida para o debate, apresentando uma ideia assumidamente ambiciosa, sujeita a estudos detalhados, que só poderá eventualmente ser implementada de forma gradual e num horizonte temporal longo, mas que terá potencial para melhorar substancialmente a prestação de serviços na Administração Pública.

• Reforma na prestação dos serviços públicos através da criação do conceito de um “Administrativo Público de Família" (APF), que servirá como primeiro ponto de contacto com o Estado, da mesma forma que o Médico de Família serve de primeiro ponto de contacto com o Serviço Nacional de Saúde. Este sistema será mais conveniente para o contribuinte e contribuirá para identificar, por parte dos funcionários públicos, processos redundantes ou obsoletos.

  • O Administrativo Público de Família fará de ponte entre o contribuinte e os vários serviços do estado (finanças, segurança social, autarquias), permitindo que o contribuinte num só serviço obtenha toda a informação necessária relativa aos processos burocráticos do Estado e também entregue toda a documentação necessária associada com esses processos. Seria depois o APF a encaminhar o processo para os ministérios e serviços relevantes, sempre que possível. Caso o APF não tenha competências específicas para ajudar, reencaminhará o contribuinte para os serviços específicos relevantes. Seriam procuradas formas para assegurar a proteção de dados dos cidadãos.

  • Este sistema implicará uma realocação de serviços de atendimento de outros serviços específicos do Estado e permitirá aos APF identificar processos burocráticos obsoletos ou redundantes entre os vários sectores do estado e usar essa perspetiva para acelerar e simplificar processos e, assim, poupar recursos.

  • Expansão da rede de lojas do cidadão para servir de local de atendimento dos APF, numa lógica de prestação de serviços primária, da mesma forma que os centros de saúde fornecem cuidados de saúde primários às populações.

  • Este serviço terá uma forte componente de atendimento on-line, sempre que possível.

  • A transição para este novo paradigma será feita gradualmente, começando com estudos-piloto com um número limitado de famílias que permitam definir quais os recursos e necessidades de formação associados ao novo sistema.

Também do lado das empresas é possível equacionar uma medida semelhante, já que a complexidade e a lentidão dos processos administrativos em Portugal são muitas vezes identificadas como fatores importantes para justificar a falta de investimento privado.

• Em paralelo com o conceito de Funcionário Público de Família, poderá ser também criado o Administrativo Público de Empresa (APE).

  • Este Funcionário terá a seu cargo um portfólio de empresas e terá a tarefa de fornecer informações e serviços básicos, fortalecendo e agilizando a relação entre empresas e o Estado. As informações fornecidas a um APE terão de ser limitadas de forma a não centralizar demasiado a informação, situação que potencia e facilita a corrupção.

  • Os APE fornecerão apoio quer a empresas já constituídas, quer a empresários que estejam no processo de criação da sua empresa.

1.1.2 Digitalização

O Volt pretende dar continuidade e expandir de forma ambiciosa o processo de digitalização da Administração Pública, no qual Portugal tem feito bons progressos nos últimos anos. Aprofundar o grau de digitalização de forma a integrar sistemas de informação e reduzir assim o nível de burocracia. Cabe ao Governo guiar a digitalização da sociedade no caminho certo, em parceria com a comunidade empresarial, organizações sociais e os cidadãos.

• Criação de um Ministério da Digitalização que centralize o conhecimento e a experiência a nível estatal relacionada com a digitalização e com a capacidade de planear a transição digital dos serviços do Estado de forma mais eficiente e uniforme. Este ministério estará também encarregue de monitorizar e estabelecer planos para dar resposta aos desafios e oportunidades criadas pela digitalização na sociedade civil .

  • As competências deste novo ministério incluirão, entre outros, a de melhorar serviços governamentais, garantir a privacidade digital dos cidadãos, proteger e desenvolver infraestrutura crítica na área digital, regular o uso de dados pessoais no mundo digital, fomentar a formação na área digital e combater fenómenos digitais como as fake news e o cibercrime.

• Incentivar o teletrabalho na função pública. Realização de um estudo e inquéritos para identificar quais os serviços e trabalhadores que mais facilmente poderão fazer a transição para um sistema de teletrabalho (parcial ou total) e qual a receptividade dos trabalhadores de adoptar esse sistema.

• Eliminar o uso de papel na administração pública sempre que possível. O Volt procurará criar uma infraestrutura para processos que não requeiram o uso de papel, bem como estabelecer padrões harmonizados para o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC), a fim de reduzir gastos desnecessários e implementar serviços eficientes que garantam a interoperacionalidade entre as diferentes bases de dados, plataformas e aplicações. A este esforço deve juntar-se também o objectivo de digitalização e uniformização de documentos e arquivos relevantes já existentes.

• Fomentar a adoção de serviços de identificação digital para transações online e assinaturas digitais, agilizando processos como a assinatura de contratos digitais de arrendamento, o acesso a ficheiros confidenciais e a declaração de impostos pela Internet.

• Utilizar dados abertos (open data) para aumentar a transparência governamental e facultar aos cidadãos e às empresas informações que aumentem a responsabilização e a governação eficiente, e que possam também ser utilizadas para fins de investigação.

• Criar equipas de inovação nas administrações locais e centrais. Estas "i-teams" irão desenvolver soluções digitais para resolver as questões mais importantes para o seu círculo eleitoral e, em seguida, acompanhar a sua implementação.

1.1.3 Transparência

Garantir uma total transparência na utilização dos recursos públicos: como são contabilizados, de onde vêm e como são gastos. Monitorizar os processos de concurso para garantir que os contratos públicos oferecem a melhor relação qualidade/preço. As propostas em que existe concorrência para a prestação de serviços públicos garantem melhores resultados para os cidadãos, enquanto que um sistema transparente limita a fraude.

• Tirar partido do papel do Tribunal de Contas Europeu na administração dos serviços nacionais de auditoria para melhorar a gestão de fundos públicos, tanto a nível europeu como nacional, e uniformizar as normas contabilísticas do setor público, partilhando as melhores práticas entre os países.

• Aumentar as competências dos Serviços Nacionais de Auditoria para analisar as atividades, a dimensão e os objetivos das entidades do sector público e dos programas de políticas públicas, sem comprometer a rapidez e a qualidade dos serviços. Devem-se realizar avaliações periódicas independentes de todos os bens e empresas públicas para testar a sua eficácia, aumentar a eficiência e testar técnicas inovadoras de finanças públicas e orçamentação.

• Fomentar uma utilização mais adequada, eficaz e transparente das Parcerias Público-Privadas (PPP) e de outsourcing (externalização) com base nos resultados estatísticos, fazendo-o apenas nos casos em que existem benefícios para os cidadãos, contabilizando fatores externos do mercado, como os impactos ambientais e sociais, a responsabilização e possíveis incentivos desonestos, e comparação com o tipo de serviços prestados em comparação com os Serviços Públicos Administrativos (SPA)

• A prestação pública de serviços também deve ser avaliada na mesma base exaustiva que a das PPP.

1.2 Educação

No Volt acreditamos que o ensino português precisa de uma reforma estrutural, de modo a adaptar-se às necessidades e expectativas ligadas ao século XXI. Um maior investimento no ensino é a grande forma de melhorar as condições sociais, económicas e cívicas de um país.

Nas últimas décadas vimos uma falta de visão e estratégia global da parte do governo português. Tentativas de reforma não foram levadas a cabo de forma pensada e eficiente, alinhada com um fraco financiamento desta área fundamental para o desenvolvimento de Portugal, este pensamento a curto prazo não pode continuar. A reforma do ensino precisa de ser encarada com seriedade e ambição, tendo sempre em consideração as melhores práticas e evidências científicas. Não nos podemos prender a um sistema educativo preparado para os séculos anteriores, onde o paradigma era preparar as futuras gerações somente para o trabalho.

Tendo isto em consideração, o Volt propõe uma mudança de paradigma. Queremos um ensino que deixe os jovens preparados para um mundo em constante mudança, globalizado, polarizado e exigente onde a capacidade de adaptação é absolutamente necessária. É essencial formar cidadãos dotados de capacidade crítica, informados e criativos. Como inspiração, o Volt olha para os países do norte da Europa como um exemplo a seguir, especialmente a Finlândia.

A escola que defendemos tem como base uma classe profissional de docentes dignificados, valorizados, respeitados e capacitados para formar os cidadãos do futuro. Os docentes precisam de ser remunerados de acordo com as suas habilitações académicas e profissionais. Para tal é necessário ter os melhores dos melhores a ensinar, à semelhança dos modelos europeus que apresentam resultados excecionais a nível mundial. Em 2030 mais de metade dos nossos docentes estarão reformados, este facto representa um grave problema para o futuro do nosso sistema de ensino. Temos de agarrar esta oportunidade única para tornar a profissão de professor mais atraente para os jovens, reformar a sua formação como docentes e, assim, dar os primeiros passos para salvaguardar o futuro das próximas gerações e do nosso país.

No que toca à reforma curricular, precisamos de uma formação mais personalizada e individualizada, mas que ao mesmo tempo forneça a base fundamental para o funcionamento diário do ser humano em sociedade. A base deste novo modelo de ensino está no “Aprender a Aprender” e “Analisar em vez de Memorizar” em contraste do modelo corrente que se foca na memorização temporária e no “regurgitar” da matéria em período de testes, só para serem esquecidas logo a seguir. Queremos dar os primeiros passos no sentido de acabar com o sistema estandardizado de avaliação por notas, adotando um sistema verdadeiramente motivador e representante das capacidades de cada indivíduo. Consideramos que desenvolver áreas como a literacia financeira e a inteligência emocional vai dar a capacidade às futuras gerações de alcançar o seu potencial inato.

O Volt reconhece que estas reformas curriculares poderão demorar algum tempo a ser preparadas e implementadas, de modo a garantir a sua eficiência e sucesso, no entanto, e reconhecendo os avanços feitos nos últimos anos, há um problema grave que tem de ser combatido com a maior urgência e celeridade. Esta questão é a do abandono escolar, que afeta todo o país e tem repercussões negativas pela sociedade inteira.

Mas, como é óbvio, a educação não se limita só ao que é feito dentro da sala de aula. No Volt delineamos a importância que o espaço ocupado, a nutrição e saúde mental dos estudantes são fundamentais para um desenvolvimento saudável. Muitas escolas portuguesas carecem de estruturas básicas e isolamento térmico. Entretanto, também não é segredo que a comida fornecida pelas escolas não abrange a quantidade de alunos que devia, como também beneficiaria de uma maior qualidade em si. Precisamos de garantir que todas as escolas portuguesas se encontram dotadas da qualidade que as futuras gerações merecem. Assim, reconhecemos que a matéria da gestão, requalificação e administração das escolas é algo importante e deve estar refletida no nosso programa.

1.2.1 Educação Pré-escolar

As instituições públicas deverão apoiar e complementar, de várias formas, o trabalho desenvolvido pelos pais, mas estes continuarão sempre a ser a principal entidade responsável pelo bem-estar da criança. O objetivo do ensino pré-escolar consiste em apoiar o crescimento das crianças no sentido de se tornarem membros da sociedade responsáveis do ponto de vista ético, fornecendo-lhes os conhecimentos e as competências necessárias e melhorando as suas condições de aprendizagem. Existe, portanto, a necessidade de aumentar a sua qualidade e acessibilidade.

• As creches e jardins de infância deverão estar acessíveis de forma gratuita para todas as crianças.

• Ensino pré-escolar criativo: o Volt defende um foco maior em educação pré-escolar, como acontece na Finlândia. Programas de educação e apoio na infância (por exemplo, programas de tutores e mentores) proporcionam modelos positivos e, em consequência, melhoram o desenvolvimento das crianças e jovens.

• Criação de grupos de trabalho de reabilitação constituídos por representantes dos serviços de cuidados de saúde, do setor voluntário e estatutário, da orientação infantil e aconselhamento familiar, bem como do setor escolar. Estes grupos têm por objetivo organizar centros de dia para as crianças com necessidades especiais e de educação para apoiar o acompanhamento do crescimento e da aprendizagem.

• Assegurar o acesso a serviços especiais para crianças com menos de 6 anos, tal como sessões de terapia da fala ou consultas com psicólogos, conforme seja necessário.

1.2.2 Ensino básico e secundário

O ensino obrigatório exige uma atenção especial, uma vez que é um dos principais fatores determinantes da desigualdade social, pela falta de investimento público na escola e pela discriminação negativa feita pelo estado nesses investimentos em escolas de certas regiões urbanas e rurais. O programa do Volt visa desenvolver um sistema verdadeiramente abrangente que possa criar cidadãos mais informados, envolvidos e dotados das competências necessárias para reduzir os níveis de desigualdade.

1.2.2.1 Instrumentos de apoio aos cidadãos

• Reconhecer que a mudança constante de métodos de ensino e avaliação têm um efeito negativo nos estudantes, que por vezes acabam por se sentir como cobaias. Quaisquer reformas estruturais deverão ser aplicadas somente dentro de cada ciclo sendo que cada conjunto de alunos que entra num dado ciclo seguirá esse modelo de ensino até à passagem para um próximo ciclo.

• Realizar planos educativos de médio prazo de consenso alargado entre partidos e representantes educativos.

• Proporcionar refeições escolares diárias, saudáveis e gratuitas a todos os alunos para quebrar o ciclo da fome e da pobreza infantil. O acesso a refeições gratuitas tem benefícios nutricionais, de aprendizagem e de saúde, apoiando a produtividade e o sucesso escolar. Precisamos de um sistema estandardizado, com maior investimento na alimentação, que deverá ser fresca e confeccionada localmente, de modo a garantir a sua qualidade.

• Assegurar o acesso à Internet de alta qualidade e a conectividade à tecnologia, através de redes móveis e ligações Wi-Fi mais rápidas, que consigam alcançar zonas rurais e outras comunidades mais isoladas o mais rapidamente possível. Isto é absolutamente vital para a educação das crianças e jovens, uma vez que permite um acesso rápido à informação proveniente de uma grande variedade de fontes, o que deverá sempre ser acompanhado por um pensamento crítico bem desenvolvido.

• Reforçar o sistema educativo, alargando o financiamento das escolas públicas nas zonas urbanas e rurais. Temos de dar a todas as crianças a possibilidade de participarem numa escola bem desenvolvida. Todas as escolas deverão ter estruturas básicas de qualidade (balneários, ginásios, campos, espaços de convívio abertos e resguardados, salas, refeitórios, etc.).

• Criar programas especiais de integração das crianças migrantes para os ajudar a adaptarem-se a uma nova língua e cultura.

• Basear o nosso ensino vocacional no modelo alemão e suiço. Queremos um sistema que procura rapidamente aconselhar os seus estudantes a mudar, por sua vontade, para as áreas que são de maior interesse para os mesmos em vez de esperar pela sua reprovação, ou múltiplas reprovações, para agir. Este sistema é baseado em duas componentes: no estudo em sala de aula numa escola especializada e na obtenção de experiência no local de trabalho, tudo através de parcerias público-privadas, que permitem à Alemanha ter uma das forças de trabalho mais qualificadas da Europa.

• Reforçar o número de psicólogos nas escolas, cuja função será monitorizar o estado mental dos nossos estudantes, oferecer apoio e direção aos mesmos, como também denunciar casos de maus-tratos e negligência às autoridades.

• Reconsiderar e ampliar as competências da CPCJ. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Jovens deve ser dotada das capacidades para agir mais rápido e com maior autoridade.

• Aprofundamento e aperfeiçoamento dos programas de combate ao abandono escolar.

• Alterar a forma como a composição das turmas é decidida hoje-em-dia, que tem vindo a criar uma distinção clara entre turmas de “bons alunos” e turmas de “maus alunos”, estas últimas acabando muitas vezes por ser composto, incorretamente, por alunos de minorias étnicas. Defendemos que as turmas sejam decididas por sorteio, de ciclo a ciclo, de modo a impedir este tipo de prática.

• Os Conselhos Gerais devem ter uma representação mais equilibrada entre professores, encarregados de educação, funcionários, sociedade civil e alunos. O Conselho Geral deve ser presidido por um membro eleito, sendo obrigatoriamente constituída a mesa do mesmo por um representante de cada grupo e tendo este Conselho Geral maiores poderes de fiscalização sobre a gestão da escola. Com esta proposta procuramos ter uma maior abertura, democraticidade e transparência na escola.

1.2.2.2 Abordagens e técnicas inovadoras

Propomos tornar a educação mais eficaz e acessível, alcançando uma gama mais alargada de capacidades e talentos dos alunos. Devem investigar-se as tendências dos estudantes a longo prazo e atualizar regularmente os planos de estudo, de forma a adaptá-los melhor às nossas sociedades em constante mudança.

• Investir na investigação para encontrar formas melhores e mais criativas de ensinar, como a aprendizagem baseada em fenómenos: ensino por temas, aprendizagem em grupo, abordagens mais experimentais e práticas, educação assente em valores e desenvolvimento de pensamento crítico, que estimule a criatividade e imaginação. Educar todas as crianças com foco nos seus pontos fortes, assegurando simultaneamente que atingem certos níveis de desenvolvimento, incentivando-as a aprender através da liderança, da participação e da consciência cívica.

• Introduzir novas técnicas de medição do sucesso das escolas, tais como as taxas de escolarização/abandono escolar; a retenção de colaboradores e o seu desenvolvimento profissional; a ligação das escolas com a comunidade através de fundos de filantropia, de participação/empenho parental e satisfação comunitária.

• As turmas não deverão exceder os 20 alunos de modo a promover uma maior proximidade aluno-professor. Dentro da mesma lógica , defendemos a criação de uma sessão matinal onde os assuntos da turma são tratados com o diretor de turma, adotando assim o conceito de “Homeroom”.

• Incentivos à criação de competências digitais, tanto no ensino primário, como na preparação para o mundo profissional (aulas de programação, etc.). Tais competências seriam adquiridas na disciplina de Informática. Queremos garantir o domínio de ferramentas básicas de produtividade informática até ao fim do 9°ano, aparecendo a possibilidade para aprender programação e outros softwares no secundário, em áreas relevantes.

• Formar os professores em facilitação de aulas virtuais.

• Reforçar o sistema educativo através do aperfeiçoamento dos cursos e aulas online, tornando o ensino disponível para todos, em especial para os estudantes que vivem em zonas remotas.

• Rever os artigos de investigação no campo da neurociência e biologia sobre a aprendizagem, a atenção e a concentração do aluno, por exemplo, no que se refere aos tempos de aula ou de exame, bem como experimentar uma nova estruturação dos horários escolares.

• Menor quantidade de trabalhos de casa, privilegiando que os mesmos sejam terminados durante o horário escolar.

• Redefinir e aperfeiçoar métodos de avaliação alternativos e trazer o fim da reprovação. Queremos avaliações mais personalizadas, com um sistema individual criado pelo professor. Temos de colocar maior ênfase no ensino pela criatividade, com novas estruturas de trabalho e ambientes de trabalho. Introduzir sistemas de avaliação com base em comentários e opiniões de todos os intervenientes em vez do sistema estandardizado de notas presente.

1.2.2.3 Reforma das Metas Curriculares

• Introdução formal de um “Ano Zero”, opcional e eminentemente prático, em antecipação ao percurso no ensino superior, com a aplicação de programas de orientação vocacional capazes de dar conhecimentos base e experiência prática na área de preferência dos estudantes. O estudante que decidisse participar neste programa teria a possibilidade de estagiar ou fazer voluntariado numa dada área do seu interesse, preferencialmente ligada ao caminho que vai seguir na faculdade (ex: quem quer estudar engenharia ou arquitetura poderia ganhar experiência prática numa empresa de construção). Este ano deverá ser subsidiado pelo estado de modo a garantir que o trabalho dos jovens estudantes seja, indiretamente, renumerado. De modo a permitir aos jovens conhecer diferentes realidades durante este Ano Zero, defendemos a colaboração do estado português com empresas europeias, procurando assim replicar o sistema Erasmus.

• Repensar as metas, flexibilidade e autonomia curriculares. Idealizamos que o sistema de disciplinas seja reconstruído, com disciplinas mais adaptadas ao conceito de interdisciplinaridade (tendo "mega" disciplinas que englobam outras disciplinas, exemplo: Ciências Sociais no ensino americano) com a garantia da colocação de professores especificamente formados nas diferentes áreas que serão lecionadas, aceitando que uma disciplina poderá ter mais que um docente associado.

• "Garantir que as recomendações de programas curriculares são desenvolvidos por especialistas nas suas respectivas áreas do conhecimento com as mais recentes investigações e evidência científica."

• Reformar o ensino linguístico, permitindo uma elevada fluência numa língua estrangeira, com especial interesse no inglês, visto tratar-se indiscutivelmente da língua franca na comunicação internacional. É fundamental começar o ensino de línguas o mais cedo possível, adotando uma nova abordagem baseada na forma como a linguagem é inicialmente adquirida no período formativo inicial humano. Assim, as aulas linguísticas (inglês, espanhol, francês, etc.) deverão ser maioritariamente lecionadas na língua estrangeira.

• Garantir um maior foco no domínio da língua materna, reconhecendo que a fraca capacitação no português resulta muitas vezes em exclusão social, permitindo assim um empenho e envolvimento adequado na comunidade.

• Julgamos que a aprendizagem online da língua portuguesa junto das comunidades portuguesas é uma questão essencial, na medida em que há muitos filhos e netos de portugueses que não têm recursos nem oferta local para aprenderem o Português. O Volt quer apostar em programas online a baixo custo e de grande qualidade para esta população.

• Priorizar a educação para a cidadania e o ensino sobre o sistema político e as suas instituições, abordando o seu funcionamento, desde o governo local, ao governo nacional e à União Europeia. Tornar a formação cívica uma prioridade.

• Introduzir uma disciplina de “Desenvolvimento Pessoal e Social”, com foco nas competências pessoais e responsabilidade de cada um. Será obrigatória, servindo como uma substituta de Cidadania, sendo lecionada durante todo o ensino obrigatório, abrangendo conteúdos como a economia (incluindo economia doméstica) e a literacia financeira básica, fundamentos jurídicos, instituições políticas, competências sociais e emocionais, sustentabilidade e estilo de vida saudável. Deve também promover a cooperação entre as escolas e o seu ambiente local.

• Reestruturar os programas e currículos educativos, para que promovam ativamente a tolerância e o diálogo intercultural, o envolvimento dos cidadãos, a abolição dos preconceitos e a promoção de valores democráticos. Deve ser dada prioridade à promoção da igualdade entre homens e mulheres (de forma a ultrapassar os estereótipos de género e as discriminações), bem como à educação sexual e de relações.

• Aumentar a educação no domínio da saúde e bem-estar mental, que deve abordar os desafios que pessoas de todos os grupos etários enfrentam num mundo de conectividade constante, marginalização socioeconómica e intimidação e assédio online.

• Criar uma “disciplina” dedicada a clubes escolares (desporto, música, literatura, teatro, etc.) criados por iniciativa dos professores e alunos, sendo geridos pelos primeiros. Será obrigatório participar em pelo menos um clube. Estes clubes deverão procurar ter uma ligação com a comunidade, seja através de atividades e colaborações, permitindo uma maior abertura da escola à sociedade e a devida inclusão dos jovens na mesma.

• Introduzir aulas de Cultura Artística, no ensino básico, substituindo a Educação Visual, cuja função será desenvolver a criatividade e empatia através do cinema, teatro e arte. Dentro do mesmo molde da proposta anterior, vemos esta disciplina como uma oportunidade para criar uma maior ligação entre as escolas e a comunidade, promovendo visitas a teatros, cineclubes, etc e colaborações com os mesmos.

• Maior contacto e colaboração com escolas estrangeiras deve ser facilitado e promovido através da utilização das novas tecnologias e de uma maior promoção e realização de programas de intercâmbio como o Erasmus+. Assim, defendemos a implementação do modelo de twin school, ou “escolas gémeas”, de forma mandatória.

• Introdução de ensino de Suporte Básico de Vida na escolaridade obrigatória.

1.2.3 Gratificação dos professores

Pretendemos atrair mais pessoas qualificadas para a profissão de professor e que estes profissionais se encontrem motivados no seu emprego, aumentando a reputação e a remuneração desta importante profissão que tem como função educar as gerações futuras.

• Queremos que seja fornecida uma melhor formação e preparação aos novos professores. Defendemos para isso a subsidiação dos mestrados de cariz educativo por parte do Estado, com estágios remunerados, oferecendo uma experiência mais prática. As escolas devem ter incentivos para receber mais estagiários.

• Reforma estrutural do currículo formativo dos professores, baseada nas novas realidades que a psicologia, neurologia e pedagogia nos apresentam. Queremos um ensino baseado menos no comportamentalismo e mais no cognitivismo e humanismo.

• Reformar as atuais condições de admissão na carreira e proporcionar apoio à entrada de profissionais de outras áreas. De forma a promover a presença de bons profissionais no ensino, defendemos um aperfeiçoamento do método de seleção dos professores, assentado em novas métricas. Queremos também um sistema mais descentralizado, a nível municipal, à semelhança das práticas finlandesas.

• Reduzir o tempo que o professor passa a ensinar em sala de aula, podendo assim focar-se no seu desenvolvimento como profissional e na preparação das aulas, o que vai beneficiar tanto o professor como os estudantes. O trabalho extracurricular e/ou fora-de-horas tem de ser remunerado ou de outra forma compensado.

• Tornar todas as matérias administrativas competência de profissionais administrativos, sendo que os professores devem ter como foco os alunos e o ensino. Consideramos que a posição de diretor de escola deve pertencer a um gestor, que irá trabalhar em colaboração com os docentes, não-docentes e associação de estudantes.

• Aumentar o rendimento dos profissionais educativos, especialmente um aumento da remuneração de entrada, que permitirá uma maior dignidade, estatuto e estabilidade para os professores no início de carreira. Devemos também reavaliar o esquema de escalões e progressão.

• Adotar novas métricas de avaliação dos professores e criar a posição de coordenador: professores indicados pelo diretor da escola cuja única função será manter controlo do progresso dos professores e alunos – progresso este que será mapeado pelo Ministério da Educação.

• Apoiar cimeiras e eventos de educação, tanto a nível nacional como europeu.

• Investir em apoio emocional, aconselhamento, orientação e cuidados psicológicos a professores prestados por pessoal especializado e em colaboração com instituições médicas locais.

• Priorizar os investimentos em escolas e professores de comunidades marginalizadas e que enfrentam a exclusão social.

• Incentivar e recompensar o compromisso de longo prazo por parte dos professores. Dar mais voz aos professores e aos profissionais da educação, incluindo na elaboração de políticas de educação.

1.2.4 Edifícios e infraestruturas

• Transformar os centros educativos em pontos comunitários para a troca de ideias.

• Investir em edifícios e instalações novas ou renovadas que facilitem a aprendizagem de competências essenciais para o mercado de trabalho atual, tal como o networking. Já existem exemplos funcionais deste conceito, que pretendemos difundir por toda a Europa. A Escola Secundária de Orestad, em Copenhaga, é um desses exemplos. As "pré-escolas florestais" da Dinamarca, desenvolvidas por pedagogos e investigadores, são também uma boa prática. Para além de proporcionarem um desenvolvimento saudável, visam também desenvolver uma utilização responsável dos recursos naturais.

• Investir na construção de alojamento de professores e residências de estudantes por todo o país.

• Garantir a climatização e as condições dos espaços ocupados por alunos e docentes com eficiência energética e térmica. Em especial, deve-se finalizar as operações de remoção de amianto que subsista no parque escolar.

• Garantir que todas as escolas portuguesas são acessíveis a estudantes com problemas de mobilidade.

1.2.5 Ensino superior e formação profissional

No mundo de hoje, existe uma forte procura por pessoas altamente qualificadas e socialmente empenhadas. Até 2025, espera-se que metade de todos os postos de trabalho deverão exigir qualificações a nível do ensino superior. O emprego, sob o efeito das tecnologias digitais, está a tornar-se cada vez mais flexível e complexo. Exige-se que os trabalhadores tenham capacidade de gerir informação complexa, pensar de forma autónoma e criativa, utilizar vários recursos, incluindo os digitais, comunicar de forma mais eficaz e ser mais resilientes do que nunca. A criatividade e a capacidade de criar ligações entre várias áreas são cruciais para o desenvolvimento pessoal, bem como para a resolução de problemas sociais. Todos os cidadãos devem poder sempre avançar para um nível mais elevado de educação, independentemente das escolhas que fizerem em diferentes fases da vida. O Volt tenciona relançar o ensino superior com políticas inovadoras, destinadas a acompanhar as tendências emergentes.

• Expandir o projeto Erasmus +, através de um aumento significativo do seu orçamento e da melhoria da acessibilidade, divulgação e sensibilização para as oportunidades que oferece. Atualmente, a difusão de informação do programa é feita através da plataforma da Direção-Geral pela Educação e Cultura (DG EAC), mas queremos assegurar uma maior colaboração com as instituições nacionais e regionais, de modo a podermos chegar aos lugares que mais podem beneficiar com este intercâmbio. Desde o início do programa Erasmus+, em 2014, que mais de 2 milhões de pessoas participaram no programa.

• Expandir o programa Erasmus Pro e assegurar que chega a pessoas de todas as áreas e contextos socioeconómicos, em programas educativos e profissionais. Trinta anos volvidos, o programa tem provado o seu valor e a sua expansão é certamente um investimento compensador para o futuro da Europa.

• Estabelecer um debate aberto sobre como projetar as universidades do futuro, com foco em temas como o acesso livre a residentes de determinada região ou a promoção de aulas online.

• Permitir a continuação do ensino, criando bolsas de estudo para ex-alunos e profissionais que pretendam regressar aos estudos, para promover a aprendizagem ao longo da vida.

1.2.6 Excelência

Criar centros de excelência em certas universidades e institutos superiores para obter reconhecimento internacional, atrair talentos, promover a inovação e criar parcerias com o setor privado, sendo relevante, mantendo a liberdade académica e a integridade do sistema de ensino.

• Investir em universidades situadas em regiões desfavorecidas para atrair estudantes e recursos.

• Investir em centros de educação relacionados com artes e técnicas locais ou regionais (por exemplo, a Escola de Nápoles para Alfaiates).

• Envolver as empresas e a sociedade civil na criação de aulas e seminários, de forma a garantir a criação das competências necessárias no mercado de trabalho e uma maior mobilidade entre instituições de aprendizagem.

1.3 Saúde

Mais do que a mera ausência de doença ou enfermidade, o Volt encara a saúde numa perspetiva holística e integrada, onde as dimensões de bem-estar físico, mental e social se revestem de igual importância. As doenças e incapacidades físicas e mentais necessitam de ser desestigmatizadas, numa sociedade que cada vez mais se exige ser atenta, respeitadora e equitativa. O Volt acredita que um sistema de saúde eficiente e sustentável enfatiza a prevenção ao invés do tratamento, reduzindo assim o custo humano e financeiro da gestão da doença.

Com base nestes princípios, o Volt ambiciona criar um sistema de cuidados de saúde de alta qualidade, diminuindo as iniquidades no acesso aos cuidados, dando especial ênfase aos de saúde mental, incorporando no sistema ferramentas digitais eficientes que permitam aproximar os cidadãos da saúde e alocando mais recursos aos cuidados de saúde preventivos.

Sendo a saúde um dos alicerces do Estado, o Volt defende que para a robustez do mesmo são necessárias medidas que dignifiquem os profissionais de saúde e que permitam o desenvolvimento e fortalecimento de redes multidisciplinares. Desta forma teremos um sistema de saúde cada vez mais bem preparado para responder às necessidades dos cidadãos ajudando-os a alcançar o seu melhor estado de saúde possível.

O Volt apresenta assim medidas que, mas não só, contribuem para um acesso mais equitativo aos cuidados de saúde, refletem uma aposta nos cuidados de saúde preventivos e valorizam os profissionais de saúde.

1.3.1 Acesso a Cuidados de Saúde

• Reduzir as listas de espera através da otimização do sistema de reserva e referenciação eletrónica, da construção e melhor gestão de espaços de consulta e pela contratação de mais profissionais se e quando necessário, após avaliação prévia da sua necessidade.

• Atribuir uma equipa de Saúde Familiar a cada residente em território nacional no âmbito de uma organização dos Cuidados de Saúde Primários em modelo único de Unidades de Saúde Familiar (USF), progressivamente universal, com sistema de remuneração misto dos profissionais, com incrementos remuneratórios para carga e duração de trabalho efetuado (acima da carga horária das 35h semanais e/ou de 1500 utentes na lista de cada equipa de saúde), mediante contratualização anual, conforme a já existente, e adotando e melhorando a legislação que já existe para a organização das USF modelo B.

• Desenvolver unidades móveis para prestação de cuidados de saúde dependendo das características de cada população e das suas necessidades (eg: unidades móveis para o desenvolvimento de uma sexualidade saudável ou para a realização de rastreios oncológicos e de fatores de risco cardiovascular).

• Investir na área da medicina digital, dotando de novas formas de acesso ao sistema de saúde, em colaboração com as Juntas de Freguesia, de forma a aumentar o acesso a cuidados de saúde, especialmente em zonas com falta de médicos especialistas, e criar um maior foco na promoção da saúde e prevenção da doença. Para este efeito, defendemos dotar o sistema de saúde da capacidade de prescrição e reembolso de aplicações digitais, com demonstráveis benefícios de saúde e económicos, à luz das tendências europeias de acesso a estas ferramentas.

• Implementar um projeto de dispensa de medicamentos hospitalares ao nível dos Agrupamentos de Centros de Saúde e /ou Farmácias Comunitárias por parte de farmacêuticos, evitando deslocações frequentes por parte dos doentes ao hospital ou do levantamento de vários meses de terapêutica sem um acompanhamento de proximidade. As Administrações Regionais de Saúde deverão ser as responsáveis pela implementação e coordenação de protocolos de dispensa em proximidade.

• Potenciar o papel dos Farmacêuticos Comunitários enquanto agentes de Saúde Pública, recorrendo aos serviços de proximidade da rede de farmácias comunitárias, para um melhor acompanhamento da doença crónica e atenuação de sintomas de doença autolimitada, permitindo a referenciação ou encaminhamento ao médico de família quando realmente necessário, libertando-o para outras tarefas, criando também a possibilidade destes profissionais poderem, em condições específicas, renovar receituário crónico.

• Minimizar o impacto nas famílias dos pagamentos diretos, continuando a promoção da prescrição de medicamentos genéricos e biossimilares, o reforço da cobertura em necessidades de saúde oral, nomeadamente, através do alargamento do Cheque Dentista, além da criação de um Cheque Óculos (que inclua o acompanhamento oftalmológico/optométrico e/ou a atribuição de plafond para serviços óticos).

• Formar Mediadores para a Saúde (Health Advocates) em comunidades identificadas como tendo menor acesso a cuidados de saúde (eg: comunidades migrantes), ajudando na identificação, referenciação e acompanhamento de indivíduos com necessidade de cuidados, assim como promoção de cuidados de saúde preventiva.